Termos e Condições

Termos de Utilização dos Nossos Serviços

Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na totalidade.

Data de Entrada em Vigor: 12 de setembro de 2025

A utilização dos nossos serviços constitui aceitação destes termos e condições

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se

• • "Serviços": Refere-se aos serviços de consultoria em planeamento financeiro fornecidos pela pronavexilios
• • "Cliente" ou "Utilizador": Refere-se a qualquer pessoa que utiliza os nossos serviços
• • "Plataforma": Refere-se ao website pronavexilios.com e todos os serviços relacionados
• • "Conteúdo": Refere-se a todas as informações, dados, textos e materiais fornecidos

Descrição dos Serviços

Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro personalizado através de subscriçào mensal. Os nossos serviços incluem análises financeiras, orientação personalizada e suporte contínuo.

Os serviços destinam-se exclusivamente a fins de consultoria e orientação geral, não constituindo aconselhamento específico para decisões de negócio

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve atender aos seguintes critérios

• • Ter pelo menos 18 anos de idade
• • Fornecer informações precisas e completas
• • Cumprir todos os termos e condições aplicáveis

Responsabilidades do Utilizador: Responsabilidades do Utilizador

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a

• • Fornecer informações precisas e atualizadas
• • Utilizar os serviços de forma legal e apropriada
• • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• • Notificar-nos de qualquer uso não autorizado
• • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para

• • Qualquer atividade ilegal ou não autorizada
• • Violação de direitos de propriedade intelectual
• • Distribuição de conteúdo falso ou enganoso
• • Interferência com o funcionamento dos serviços
• • Acesso não autorizado a sistemas ou dados

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas comerciais, logótipos e materiais no nosso website são propriedade da pronavexilios ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

© 2025 pronavexilios. Todos os direitos reservados

É concedida uma licença limitada para utilizar os nossos serviços para fins pessoais e não comerciais

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos pelos nossos serviços

• • As tarifas são cobradas mensalmente antecipadamente
• • Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação
• • Todas as tarifas incluem IVA à taxa legal aplicável

Política de Reembolsos

Os nossos serviços são baseados em consultoria personalizada. Não oferecemos reembolsos após a prestação dos serviços, exceto quando exigido por lei.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei. Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes.

Em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses

A responsabilidade máxima é limitada ao valor da subscrição mensal

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações decorrentes da sua utilização dos serviços

Resolução de Disputas

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal

Qualquer disputa será submetida aos tribunais portugueses

Privacidade

A recolha e utilização das suas informações pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir estes termos com aviso prévio de 30 dias. Podemos suspender ou terminar o acesso imediatamente em caso de violação.

Após a rescisão, perde o acesso aos serviços, mas as obrigações de confidencialidade permanecem

Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação.

As alterações significativas serão comunicadas por email ou através do website

Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos